Após anunciar com pompa, em julho do ano passado, o patrocínio da Caixa Econômica Federal, o Vitória não tem sido beneficiado pelo banco estatal neste ano. Desde o dia 16 de janeiro o clube baiano não consegue a certidão negativa de débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) necessária para que a verba seja repassada. Nesse período, o clube deixou de colocar R$ 1,5 milhão em seus cofres.
Para que o patrocínio com a Caixa fosse firmado, o Vitória precisou fazer um acordo de parcelar as dívidas existentes para, assim, receber a certidão negativa. O documento tinha validade de 19 de julho de 2013 a 15 de janeiro de 2014. Desde então o clube não tem recebido os repasses, que não são feitos de maneira mensal, mas com periodicidade acordada entre as partes.
A situação vai ao encontro ao que diz o parágrafo 3º do artigo 195 da Constituição Federal: “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.
- O Vitória tem todos os impostos recolhidos em dia. O que acontece é que uma certidão venceu e não recebemos uma parcela. O valor que o Vitória deixou de receber da Caixa é de R$1,5 milhão. Quero ressaltar que o Vitória tem todos os impostos recolhidos devidamente. O INSS acusou uma diferença no que recolhemos e no que eles dizem que deveria ter sido recolhido. Vamos checar nossas planilhas. Mas estamos rigorosamente em dia com os nossos impostos, inclusive isso foi ressaltado na última reunião da CBF. A não obtenção dessa certidão se deve apenas a essa diferença de recolhimento – justificou o presidente do clube, Carlos Falcão.
Pelo acordo firmado com o banco estatal, o Vitória recebe em torno de R$ 8,4 milhões anuais. Esta é a maior verba de patrocinador na folha de receitas do clube baiano. De acordo com Falcão, não há prazo para a resolução do problema e a devida regularização do patrocínio. (Eric Luis Carvalho, Raphael Carneiro e Thiago Pereira / GloboEsporte)
A situação vai ao encontro ao que diz o parágrafo 3º do artigo 195 da Constituição Federal: “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.
- O Vitória tem todos os impostos recolhidos em dia. O que acontece é que uma certidão venceu e não recebemos uma parcela. O valor que o Vitória deixou de receber da Caixa é de R$1,5 milhão. Quero ressaltar que o Vitória tem todos os impostos recolhidos devidamente. O INSS acusou uma diferença no que recolhemos e no que eles dizem que deveria ter sido recolhido. Vamos checar nossas planilhas. Mas estamos rigorosamente em dia com os nossos impostos, inclusive isso foi ressaltado na última reunião da CBF. A não obtenção dessa certidão se deve apenas a essa diferença de recolhimento – justificou o presidente do clube, Carlos Falcão.
Pelo acordo firmado com o banco estatal, o Vitória recebe em torno de R$ 8,4 milhões anuais. Esta é a maior verba de patrocinador na folha de receitas do clube baiano. De acordo com Falcão, não há prazo para a resolução do problema e a devida regularização do patrocínio. (Eric Luis Carvalho, Raphael Carneiro e Thiago Pereira / GloboEsporte)
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